Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
28/09/1993 |
Dt. Publicação : |
29/09/1993 |
Ementa : |
Altera o valor constante do art. 3º do Decreto nº 12025, de 15 de abril de 1993. |
Paginação : |
2 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 12361
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22/10/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a aplicação do art. 3º do Decreto 12025/93, com a nova redação dada pelo Decreto 12316/93. |
DECRETO - 12860
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29/04/1994 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre critérios para a concessão de benefício-alimentação aos servidores da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências. / Art. 118, VII / |